Vale transporte: Outra mentira!

O vale transporte é um direito de todo trabalhador brasileiro. Em Parnamirim-RN, esse direito estava

garantido pela lei complementar 028 de 12 de março de 2008. Após 32 dias da atual greve o prefeito

manda para Câmara dos Vereadores e consegue aprovar uma lei que tira o direito dos professores ao

Vale Transporte. Acreditando ele, que, legalmente, acabando com o vale, estaria livre dessa

demanda da greve. Quem age assim quer acabar com greve?

Avaliando que os trabalhadores da educação estavam errados em seus propósitos, o prefeito entrou

com ação na justiça pedindo a ilegalidade da greve; e a suspensão do pagamento dos grevistas.

Recebeu um NÃO da Juíza, e a proibição de suspender o pagamento dos grevistas. (figura 4).

Desobedecendo a decisão judicial, o pagamento foi suspenso por ordem e mando do prefeito.

Figura 4. Decisão da justiça proibindo a suspensão dos salários dos grevistas.

O executivo municipal expediu declaração sobre suspensão dos pagamentos, nela afirma se tratar de

defeito no sistema de computação da Caixa Econômica Federal. Confirmamos a MENTIRA junto à

Caixa. É possível acabar com a greve agindo assim, PREFEITO?

Todo servidor público precisa de um Plano de Cargos, Carreira e Salários. Temos um feito em 1998.

Lei nº 967/98, de 30 de junho de 1998. Porém precisa de atualização. Ser reestruturado. O prefeito

mandou fazer um novo, a revelia da categoria onde estão sendo retiradas muitas das vantagens

conquistadas nas lutas que desenvolvemos por décadas.

Em dezembro de 2008, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto de lei que obrigava realização de

eleição direta para Diretor de Escolas, um item de qualidade extremamente necessário para

educação, para o ensino e para aprendizagem. Assim que o prefeito tomou posse em 1º de janeiro

de 2009, vetou o projeto. E os vereadores votaram pela manutenção do veto.

Na negociação para saída da greve passada (46 dias) ele se comprometeu em realizar eleições para

diretor até outubro de 2009. Ele estava mentindo novamente. Até hoje, 19/05/10, não houve

eleição. E não sinaliza se haverá. Compromisso é compromisso. Ou não é?

O atual prefeito diz que depois que assumiu governo já promoveu três aumentos de salário para os

professores. MENTIRA. Em janeiro de 2009, o salário do professor era R$ 435,00. Com os adicionais

legais (lei 967/98): Gratificação de Incentivo a Docência no valor de R$ 300,00, mais Regência de

Classe definida em 40% do salário base, que dá R$ 174,00, somados teremos remuneração igual a R$

909,00.

Com o aumento do salário mínimo nacional em fevereiro de 2009. Lembrando que isso é política do

governo federal, da União, e não tem nada haver com município. A política do salário mínimo no

município é amparada pela Lei completar 028/08, e define o salário mínimo municipal em 8,10%,

acima do mínimo nacional. Portanto, o aumento do salário mínimo nada tem a ver com gestão

municipal. A não ser na imposição de que o executivo está obrigado a pagá-lo. Com a obrigação de

reajustar nosso salário base, tinha que fazê-lo, estava obrigado. Assim, nossos salários a partir de

fevereiro de 2009, foram alterados ficando assim: R$ 480,00 de salário base, mais R$ 300,00 de

incentivo a docência, mais R$ 192,00 de regência de classe (40% de 480,00). Totalizando R$ 972,00,

valor, coincidentemente, publicado no edital do concurso para professor realizado em julho de 2009.

Após o fim da greve o prefeito, espertamente, realizou uma manobra na remuneração dos

educadores. E alardeou como aumento. Sabendo que a lei do Piso Profissional teria eficácia total em

janeiro de 2010, e que a partir daquela data o salário base não poderia ser menor que R$ 950,00,

aplicada à regra da proporcionalidade/hora, e do índice de reajuste previsto na Lei 11.738/08,

decidida, em caráter provisório pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele resolveu, unilateralmente,

aplicar o seguinte golpe nos salários dos professores: Mandou uma lei para Câmara incorporando os

R$ 300,00 correspondente a gratificação de incentivo a docência, que já era nosso, já constava nos

contracheques (figura 5). ao salário base, e em duas vezes: a primeira de R$ 150,00, incorporada em

julho de 2009 (figura 6). O 1º aumento dos três que ele alega ter dado aos professores, e a segundo

também no valor de R$ 150,00, em setembro de 2009 (figura 7). o 2º aumento. Com a mudança de

posição dos R$ 300,00, de gratificação de incentivo a docência no contracheque, é daí que tirou a

história do aumento de 82,9%, que ele jura de pés juntos ter dado. Isso é uma MENTIRA vergonhosa

que precisa de uma retratação pública. Usou uma gratificação do próprio professor e vai a público

dizer que deu aumento salarial. É um absurdo. Observe que ele apenas transferiu uma vantagem que

já tínhamos nos nossos contracheques para o salário base. Nada além disso. A taxa de aumento foi de

0%. O salário ficou o mesmo. O terceiro aumento, que diz ter dado, foi os 9,6%, de janeiro de 2010.

Na verdade, trata-se do índice do aumento do salário mínimo nacional, com recuperação de perdas

acumuladas no ano de 2009, e foi dado pelo governo federal em janeiro de 2010, que saiu de R$

415,00, em 2009, para R$ 510,00, vigendo a partir de janeiro de 2010, e válido para todos os

trabalhadores brasileiros indistintamente. Esse é o terceiro aumento que, mentirosamente, ele

publicamente diz ter dado aos professores.

Figura5. O salário base é de R$ 480,00 e a gratificação de incentivo a docência é de R$300,00

figura 6. A gratificação mudou de nome para gratificação especial cujo valor é de R$150,00. O salário

base aumentou às custas dos R$ 150,00 restantes.

Figura 7. Observe que não existe mais gratificação especial, pois foi incorporada ao salário base, que

era de R$ 650,00 e passou para R$ 800,00.

Se o prefeito não tivesse praticado essa burla, nosso salário a partir de janeiro de 2010, ficaria assim:

R$ 768,00, Salário base (¾ de R$ 1.024,00, piso nacional), mais R$ 300,00 de incentivo a docência,

mais R$ 307,20, 40% de regência de classe, totalizando R$ 1.375,20. Contra os R$ 1.228,60, pagos

hoje. Subtraindo um pelo outro se obtém uma perda salarial mensal de R$ 146,56. Somando essas

perdas até maio de 2010, o prefeito retirou de cada professor R$ 832,80.

Agora aplicando a reposição salarial de janeiro de 2010, equivalente a 9,6%, ao salário, o resultado

seria: R$ 841,72 de salário base, mais R$ 300,00 de incentivo a docência e mais R$ 336,68 - 40% de

regência- totalizando R$ 1.478,40. Contra os R$ 1.228,64, pagos hoje. Subtraindo um pelo outro

teremos uma perda mensal de R$ 249,76, roubados dos nossos salários a partir de janeiro de 2010.

Somados os cinco meses de perdas, são R$ 1.248,80, até o momento, de cada professor. Há razão

para abrir mão desse dinheiro? Não, não há. O prefeito tem que parar de mentir e devolver o que

tirou dos trabalhadores da educação.

As irregularidades com os salários dos professores não param por ai, a Lei nº 967/98, de 30 de junho

de 1998, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, define os cargos do magistério

em P1, para professores com formação de nível médio; P2 e P3, para professores e pedagogos com

formação de nível superior, e estabelece uma diferença salarial entre P1 (formação de nível médio) e

P2(formação de nível superior) em 20,67%, assim como pode ser observado na figura 8. O Piso

acional é definido para os professores com formação de nível médio. Como nossa lei garante a

diferença a mais de 20,67%, entre os cargos, no que esta corretíssima, esse percentual tem que ser

pago aos professores do município com formação superior. É a lei e fim de papo.

Figura 8. Tabela retirada do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Parnamirim/RN. (30

de junho de 1998). As setas indicam diferença de 20,67% entre a remuneração total de professores com nível

médio e professores com nível superior.

Aplicando corretamente os 20,67% nos salários do professores de nível superior teríamos hoje R$

1.783,98, de remuneração, isto porque o percentual é aplicado sobre a remuneração do servidor, e

não sobre o salário base. É lei, então o prefeito tem que cumpri-la, a nenhuma pessoa física ou

jurídica é dado o direito de descumprir leis.

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